Código do Leilão: 0900/2024

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Valor de avaliação (por hectare): R$ 47.000,00; Lance mínimo (por hectare): R$ 23.500,00;

Descrição do imóvel: Um imóvel rural com a denominação atual de “Fazenda Portal do Sol”, anteriormente denominado “Fazenda Limoeiro - Gleba A”, localizado na zona rural do município de Sidrolândia - MS, no distrito de Quebra Coco, com área de 867 ha (oitocentos e sessenta e sete hectares) e 330 m² (trezentos e trinta metros quadrados), registrado sob a matrícula nº 1.904 do Cartório de Registro de Imóveis de Sidrolândia - MS. O referido imóvel possui os seguintes limites e confrontações: Partindo do MP-I, cravado junto à margem esquerda do Ribeirão Canastrão, segue-se o rumo magnético 15º15’ SW e a uma distância de 4.105,20 metros, encontra-se o M-II, cravado em comum com terras dos Herdeiros de Antonio Marques e da Gleba “B” de Salustiano Novaes, daí segue-se pelo rumo magnético 68º09’ SE e a uma distância de 1.936,20 metros encontra-se o M-III, cravado em comum com terras dos Herdeiros de Antonio Marques e Ayrton de Souza, deste segue-se o rumo magnético de 19º05’ NE e a uma distância de 4.131,00 metros encontra-se o M-IV, cravado junto à margem esquerda do Ribeirão Canastrão, daí, através de vários rumos magnéticos e distâncias, segue-se à margem esquerda do Ribeirão Canastrão abaixo, até alcançar o MP-I, marco inicial da presente medição. Confrontações: Norte, Ribeirão Canastrão; Sul, Herdeiros de Antonio Marques; Leste, Ayrton de Souza; e Oeste, Gleba B da Fazenda Limoeira e terras do Gaúcho. Registro anterior: Matrícula 596 do Cartório do 5º Ofício da 3ª Circunscrição de Imobiliária da comarca de Campo Grande - MS. Código do imóvel no INCRA: 911.100.034.096-0. NIRF - Número do imóvel na Receita Federal: 4.616.695-5. Observações constantes na avaliação apresentada pelo executado e homologada pelo juízo: “Recursos hídricos: Possui um ribeirão denominado Canastrão em uma das divisas. Topografia: O imóvel objeto desta possui relevo plano, com textura entre 22 a 30% de argila. Cobertura vegetal: Reserva florestal nativa em 20% da área. Área de pastagem com capim brachiarão em aproximadamente 690 ha. Capacidade de uso das terras: A propriedade está enquadrada segundo o Sistema de Classificação da Capacidade de Uso das Terras. Outros usos: Atualmente a propriedade está com atividade de pecuária, mas tem potencial para ser transformada em agricultura, pois suas terras são de boa qualidade. Benfeitorias: Rede elétrica trifásica, 13 cochos cobertos, 33.200 metros de cercas em bom estado de conservação, água encanada com 3.100 metros em tubos de PVC, 12 bebedouros de 10.000 litros cada, corredor central, 24 divisões de pastos com cercas de 5 fios de arame liso em bom estado de conservação. Diagnóstico do mercado: Conforme a finalidade da avaliação, analisar o mercado de forma a indicar a liquidez do imóvel, e tanto quanto possível, a estrutura, conduta e desempenho do mercado classifico o imóvel quanto a liquidez do mesmo, como alta liquidez. Informações constantes na matrícula imobiliária: Av. 17 - Reserva legal: para constar que no imóvel objeto desta matrícula há reserva legal de 20% do imóvel, onde não é permitido corte raso, destinada a reposição florestal. Av. 26 - Contrato de arrendamento: Arrendador: Caetano Rotili; Arrendatária: Giovanna Motta Rotili.

Localização do imóvel: O imóvel está situado à aproximadamente 80,00 Km de Campo Grande - MS, quando acessado pela rodovia MS-355. Outra opção de acesso é pela rodovia BR-060 + MS-162, passando por Sidrolândia, neste caso, a distância aproximada é de 120,00 Km. Roteiro de acesso partindo de Sidrolândia - MS: Do cruzamento da BR-060 com a Rua Ponta Porã (extensão da MS-162), no sentido de Dois Irmãos do Buriti, percorrer 31,00 km pela MS-162 até chegar ao distrito de Quebra Coco; daí, na rotatória, seguir por estrada cascalhada que leva à MS-355 (local onde está o imóvel) por aproximadamente 9,00 km; no acesso à MS-355, virar à esquerda, sentido Dois Irmãos do Buriti, e na referida rodovia MS-355 percorrer mais 5,00 Km. O imóvel estará do lado direito. O nome constante na placa da fazenda é “Fazenda Portal do Sol”, nome também indicado no cadastro do imóvel no INCRA. O imóvel está situado à aproximadamente 14,00 Km do asfalto, quando acessado por Sidrolândia - MS; e 9,00 Km do asfalto, quando acessado por Dois Irmãos do Buriti - MS.

Ônus/recurso adicional: Além dos ônus e recursos mencionados no edital de alienação, existem dois Agravos de Instrumento interpostos pelo executado, quais sejam: autos nº 1408918-61.2024.8.12.0000 e autos nº 1410000-30.2024.8.12.0000, ambos em trâmite na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os recursos foram recebidos sem efeito suspensivo e estão pendentes de julgamento.

À vista ou parcelado. O licitante poderá apresentar proposta para adquirir o bem em prestações, com depósito inicial de 25% do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% ao mês, calculado pelo Sistema PRICE, além de garantia por hipoteca do próprio bem.