Código do Leilão: 0910/2024

Um imóvel rural denominado "Fazenda Nova Zelândia II", situado na zona rural do município e comarca de Brasnorte - MT, com área total de 3.000,4867 ha (três mil hectares, quarenta e oito ares e sessenta e sete centiares). O imóvel rural objeto deste edital de leilão, qual seja, Fazenda Nova Zelândia II, está registrado sob a matrícula n° 5.023 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Brasnorte - MT. Possui a descrição georreferenciada ao Sistema Geodésico SIGRAS 2000 constante no edital de alienação e matrícula. Registro anterior: n° 5.016 - Lv. 2-Z, Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Brasnorte - MT. Observações do oficial de justiça avaliador, referente à avaliação de fls.160-177: “Localização: O imóvel está localizado na Zona Rural do Município de Brasnorte/MT, o acesso é pela Rod MT 170, km 200, mais 35 km à direita por meio de estradas rurais cascalhada. Uma distância de aproximadamente de 100 km desta urbe. O percurso inicia-se nesta urbe até a Comunidade Mundo Novo pela da Rod MT 170, perfazendo uma distância de 65 km, percorre-se mais 35 km pela Estada Vicinal do Mundo Novo até a propriedade rural. Limites e confrontantes: Uma área de terras com 3.000,4867 há (três mil hectares e quarenta e oito ares e sessenta e seis centiares), neste Município e Comarca de Brasnorte/MT, pertencente a esta Circunscrição Imobiliária, registrado sob a Matrícula 5023, de 12 de setembro de 2014, Livro 2 - Registro Geral, dentro das seguintes metragens, limites e confrontações: ao Norte: Fazenda Nova Zelândia II; ao Leste: Fazenda Centro Oeste II; ao Sul: Fazenda Nova Zelândia III; ao Oeste: Estrada Vicinal Novo Mundo; Sobreposição de Matrículas: A matrícula objeto de avaliação está sobreposta em toda a extensão as matrículas da Fazenda Anhanguera de propriedade do Senhor Nasser Rajab, quem no dia 24 Janeiro de 2022 foi Imitido na Posse em cumprimento do Acórdão de fls. 2091/2142, que transitou em julgado, no bojo do processo Código 16074 desta Comarca de Brasnorte/MT. Neste momento, litigam as partes em Embargos de Terceiros. Na data do cumprimento do mandado de imissão na posse, quem ocupava a Fazenda Nova Zelândia II era a denominação M2W Properties Holding Ltda, representado por Matheus Furia Buzetti, esse adquiriu a matrícula por título oneroso. Características, ocupação do imóvel e potencial produtivo: O imóvel de terreno rural com uma área de 3000,4867 há a cobertura por vegetação nativa é predominante, há dois pontos explorados com aproximadamente 70 há, uma para a agricultura mecanizada e a outra onda edificações. Nesta área há: energia elétrica; poço e caixa d’agua; um galpão de cobertura metálica de aproximadamente 30x50 metros; além de 6 edificações em alvenaria. A propriedade rural possui potencial agrícola para a produção de grãos e pastagens; Solo: Os solos dessa região são os distróficos, ou seja, de baixa fertilidade, eles exigem técnicas de cultivo moderno para torná-los eficientes, tais como: a calagem, o plantio direto para a estruturação do solo, adubação via solo e foliar. Em regra os solos tropicais são ácidos e de baixa fertilidade, porém as chuvas sazonais na região centro-oeste permitem a produção agrícola de cultivares; Melhoramentos públicos existentes: A região conta com as Rodovias BR 364 e MT 170, pavimentada e transitável durante o ano todo. A estrada vicinal é cascalhada e transitável durante o ano todo. A região conta com posteamento de energia elétrica; Meios de transportes públicos: Há linhas de ônibus na urbe deste município, no entroncamento das Rodovias BR 364 e MT 170; Tipo de ocupação circunvizinha: Grandes propriedades rurais produtora de grãos e gado de corte, armazém de grãos a 60 km da propriedade rural. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação nº 2/5.023 - 12/09/2014 - (RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA) - Cumprindo o disposto nos parágrafos 3° e 4°, do Artigo 176 e o parágrafo 3° do Artigo 225, da lei 6.015/1973, incluídos pela Lei Federal n° 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.449/2002, com redação alterada pelo decreto n° 5.570/2005, procede-se a esta averbação, para constar a retificação da área do imóvel objeto desta matrícula, o qual foi georreferenciado, ao Sistema Geodésico SIRGAS 2000, conforme certificação: 25a49c13-7a05-493a-a54f-76a2b4969d35, gerada automaticamente pelo SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, de acordo com a norma técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, sem alteração dos marcos originais ou sobreposição de limites, cujas atuais características, medidas, limites e confrontações, já estão descritas na presente matrícula. Averbação nº 3/5.023 - 10/08/2015 - (LEGITIMIDADE DE ORIGEM) - Conforme requerimento assinado pelo interessado, instruído com a Certidão de Legitimidade de Origem n° 014/874-9CD/2014, expedida pelo Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, procede-se esta averbação para constar que o imóvel da presente matrícula, apresenta sua origem no Título Definitivo expedido pelo Estado de Mato Grosso, em favor de Gerson Maia, com área de 9.998 hás, denominado "Nova Zelândia", Livro de Registro n° 59, fls. 45, em 15/02/1960, titulado primitivamente no Município de Diamantino e atualmente de acordo com a Divisão Política Administrativa do Estado, encontra-se localizado neste Município e Comarca de Brasnorte - MT. Consta ainda, que de acordo com a Base Cadastral de Título Definitivo elaborado pelo INTERMAT, correspondente ao Município de Brasnorte a área georreferenciada de 3.002,4867 hás, coincide com a localização do Título Definitivo de sua origem acima citado. Averbação nº 4/5.023 - 10/08/2015 - (ATUALIZAÇÃO DE DADOS) – Conforme requerimento assinado pelo proprietário, acima qualificado, procede-se a esta averbação para constar à apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2010/2011/2012/2013/2014 - Código do Imóvel Rural 950.041.672.270-1; Denominação do Imóvel Rural: Fazenda Nova Zelândia I e II; Area total(há): 6.002,7576; Classificação Fundiária: Grande Propriedade Produtiva; Data da última atualização: 07/01/2015; N° Certificação Planta/Memorial: 0; Indicações para Localização do Imóvel Rural: Rod. MT 170 27 KM E 31 KM da MD a Direita; Município Sede do Imóvel Rural: Brasnorte; UF: MT: Módulo Rural (há): 30,0026; N° Módulos Rurais: 84,58; Módulo Fiscal (há): 100,0000; N° Módulos Fiscais: 60,0275; FMP (há): 4,0000. SITUAÇÃO JURÍDICA DE IMOVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS) - Município do Cartório: Brasnorte; Data Registro: 12/09/2014; 11/09/2014; Ofício: 1; Matrícula: 5023; 5022; Registro: 01; Livro ou Ficha: 2Z; Área (há): 3.000,5000; 3.002,2000 ÁREA DO IMÓVEL RURAL (há) - Registrada: 6.002,7000; Posse a Justo Título: 0,0000; Posse por Simples Ocupação: 0,0000; AREA MEDIDA: 6.002,7576. DADOS DO TITULAR DO IMÓVEL RURAL (DECLARANTE) - Nome: Delmar Ortiz Pinheiro; CPF/CNPJ: 126.270.200-30; Nacionalidade: brasileira; Código da Pessoa 01.736.057-9; % de Detenção do Imóvel Rural: 100,00; Total de Condôminos deste Imóvel: 0. DADOS DO CONTROLE – Data do lançamento: 01/12/2014; N° do CCIR: 14650432142; Data da geração do CCIR: 07/01/2001. Última informação constante na matrícula imobiliária: Certifico que esta fotocópia é reposição fiel do original desta matrícula e que o imóvel objeto desta matrícula, possivelmente está deslocado de sua localização de origem. O referido é verdade e dou fé. CIB/NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 8.465.351-5. Código do Imóvel Rural no INCRA: 950.041.672.270-1.

À vista ou parcelado. O licitante poderá apresentar proposta para adquirir o bem em prestações, com depósito inicial de 25% do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% ao mês, calculado pelo Sistema PRICE, além de garantia por hipoteca do próprio bem.