Código do Leilão: 1100/2024

Um imóvel rural denominado "Fazenda Marcante", antiga "Fazenda são Lourenço", anteriormente denominada "Fazenda Paradouro", situado na Zona Rural, Município e Comarca de Dourados/MS, com área total de 244,7089 ha (duzentos e quarenta e quatro hectares e sete mil e oitenta e nove metros quadrados). O referido imóvel rural está registrado sob a matrícula n° 121.367 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Dourados - MS. Possui os seguintes limites e confrontações constantes na matrícula imobiliária e edital de leilão. Registro anterior: Matrícula anterior n° 65.959 aberta em 08/08/1997 e Av. de Certificação sob averbação n° 46 em 02/05/2016. Georreferenciamento do imóvel: O imóvel possui georreferenciamento, conforme consulta ao sítio eletrônico do INCRA, onde constam as seguintes informações: Certificação: 161410000011-13, expedida em 02/10/20214; Nome do imóvel: Fazenda Marcante; Área peça técnica (ha)/área certificada: 244.7089. Observações do perito avaliador referente à avaliação de fls. 98-101: “4.1. Do levantamento: Limites e confrontações do imóvel: Trata-se de imóvel rural situado no município de Dourados, que tem como limites as margens do Córrego Fecho, do Rio Dourados e parte da Fazenda São Lourenço; 4.2. Descrição sumária das características gerais da microrregião: 4.2.1. Localização geográfica: A propriedade está localizada na Micro bacia do Rio Dourados inserida na porção sul do Estado do MS. Esta micro bacia faz parte do sistema hídrico da Sub-Bacia do Rio Ivinhema que é por sua vez tributário da Bacia do Rio Paraná; 4.2.2. Recursos institucionais: A propriedade está localizada a 34 km da área urbana do município de Dourados, inserida na região conhecida como Grande Dourados. Região está atendida por excelente rede de saúde formada por 96 hospitais que disponibilizam 1.127 leitos. Esse conjunto de hospitais representa percentual superior à taxa recomendada pela Organização Mundial de Saúde que é de 01 leito/1000 habitantes. A região possui, também, considerável estrutura educacional, possuindo 04 centros universitários, oferecendo cursos na área de humanas, exatas e de saúde. Possui, ainda, Centro de Pesquisa - EMBRAPA. É atendida, também a região, por rede bancária composta pelas principais instituições do país. O município de Dourados funciona como polo comercial e de serviços da região; 4.2.3. Clima, vegetação, relevo e rede hidrográfica principal: A propriedade está inserida em região que apresenta clima tropical úmido, com estação chuvosa no verão e seca no inverno. Originalmente, a cobertura vegetal era constituída de Savana Arbórea Densa e Floresta Estacional Semidecidual. Restando, atualmente, pequenas áreas dessas formações fito fisiológicas. A propriedade apresenta relevo plano, com pequena declividade em direção ao Rio Dourados. A propriedade está localizada na Bacia do Rio Paraná, Sub-Bacia do Rio Ivinhema e Micro bacia do Rio Dourados que possui como principal constituinte o Rio Dourados. Este nasce na Serra de Maracaju, no município de Antônio João, a uma altitude de 700 metros e percorre 374 km até sua foz no Rio Brilhante. Na Fazenda Marcante, o Rio Dourados, constitui um dos limites da propriedade; 4.2.4. Infraestrutura viária e social: A propriedade está localizada a 34 km da área urbana do município de Dourados, próxima a Rodovia BR 463, a partir da qual, por estrada cascalhada de 2,5 Km, chega-se até a sede. Residem na propriedade alguns trabalhadores fixos, instalados em residências de alvenaria. Para os trabalhadores empreitados, são oferecidas acomodações em alojamento. Os serviços de saúde e educação aos funcionários e familiares são prestados na cidade de Dourados; 4.2.5. Atividades econômicas: A propriedade encontra-se em uma região predominantemente agrícola, porém, desenvolve como única atividade econômica, a piscicultura intensiva em tanques escavados produzindo peixes, principalmente, das espécies tilápia, pintado e cat-fish; 4.3. Descrição e caracterização do imóvel: 4.3.1. Denominação e área: Denominação: Fazenda Marcante. Área: 244,9295 hectares; 4.3.2. Localização geográfica e acesso: Localiza-se no município de Dourados/MS, próximo à Rodovia BR 463 no Km 34, sentido Dourados/Ponta Porã. O acesso é feito por estrada à direita da Rodovia, no sentido citado, percorrendo-se 2,5 Km por estrada não pavimentada; 4.3.2.1. Coordenadas geográficas: 22°17'03,59"S - 55°03'40,03"W; 4.3.2.2. Vias de acesso e distância dos centros mais importantes: Rodovia BR 463, Km 34. Os centros mais importantes, próximos a essa propriedade, são as sedes dos municípios de Dourados/MS, distante a 34 km e Ponta Porã/MS, distante 75 km; 4.3.3. Relevo: A propriedade caracteriza-se por apresentar relevo plano e estar situada em zona de baixa altitude em relação às propriedades que a cercam. Esta característica a torna receptora das águas pluviais de uma micro bacia hidrográfica; 4.3.4. Recursos hídricos: A propriedade, além de receptora das águas pluviais, como citado, tem como limites o Córrego do Fecho e o Rio Dourados; 4.3.5. Características dos solos: 4.3.5.1. Fertilidade aparente: A propriedade possui solos com predominância de Latossolos Vermelho-Escuros e Latossolo Roxo, são solos que se destacam pela incidência de elevado potencial produtivo e econômico e pela diversidade de cultivos que podem comportar. Apesar dessa fertilidade a propriedade não utiliza solo para cultivos agrícolas, estando totalmente sistematizada em tanques para produção de peixes; 4.3.5.2. Declividade: A propriedade apresenta relevo plano, com pequena declividade em direção ao Rio Dourados; 4.3.5.3. Erosão: Inexistente; 4.3.5.4. Pedregosidade: Inexistente; 4.3.5.5. Riscos de inundação: A propriedade pela sua cota e proximidade de corpos hídricos é sujeita a inundações. No entanto, a sistematização da área e a construção de diques de contenção, mitigam esta possibilidade; 4.3.5.6. Drenagem: A propriedade, em sua área economicamente aproveitável, é totalmente sistematizada para condução das águas por canais de maneira a abastecer os tanques de piscicultura, e drenos para controle de nível e das necessidades de manejo dos tanques. Após essa utilização, as águas são conduzidas para o Rio Dourados, passando antes por tanque decantador; 4.3.6. Uso atual: A propriedade possui como uso econômico atual, em sua totalidade, a atividade de piscicultura comercial. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação nº 1/121.357 - 02/05/2016 - Existência de Reserva Legal de 20% - onde não é permitido o corte raso ou destinado a reposição florestal, na conformidade das leis nº 4.771 de 15/09/1965 e 7.803 de 18/07/1989, de cujo teor e sanções tem o proprietário pleno conhecimento; Averbação nº 27 - 15/08/2023 - Por força do art. 29, Parágrafo Único, do Provimento 143, do Conselho Nacional de Justiça, a presente passa a ter o código nacional de matrícula nº 062661.2.0121367-19 e a continuação dessa passará para a ficha nº 07. NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 5.018.280-3. Código do Imóvel Rural no INCRA: 000.027.069.345-8.